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Termos de Serviço

Última atualização: 1º de julho de 2026

Estes Termos de Serviço regem o acesso e o uso do site e da plataforma EISI. Ao contratar ou utilizar os serviços, você declara ter lido, entendido e concordado com estas condições.

Antes de publicar em definitivo: confirme os dados do prestador (razão social, CNPJ e endereço), os valores e condições comerciais do plano, o prazo de migração e o foro, nos campos marcados como [preencher], e valide o texto com seu jurídico. Este documento é um ponto de partida e não substitui aconselhamento jurídico.

1. Quem somos

Os serviços são prestados pela EISI — [preencher: razão social completa], inscrita no CNPJ sob o nº [preencher], com sede em [preencher: endereço] (“EISI”, “nós”). Contato: contato@eisi.com.br.

2. Definições

Plataforma: o software, painel e serviços da EISI para gestão de e-commerce (loja virtual, multicanal, marketing, IA, app e recursos correlatos).
Cliente / Você: a pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza a Plataforma.
Consumidores finais: os clientes do Cliente, que compram em sua loja.

3. Cadastro e conta

Para usar a Plataforma, você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
A contratação por pessoa jurídica pressupõe que o representante tem poderes para aceitar estes Termos.

4. Uso da Plataforma

Você concorda em não:

Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
Comercializar produtos ou conteúdos proibidos por lei;
Tentar acessar áreas restritas, burlar segurança, sobrecarregar ou realizar engenharia reversa do sistema;
Reproduzir, revender ou sublicenciar a Plataforma sem autorização.

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de descumprimento destes Termos ou da legislação aplicável.

5. Planos, preços e pagamento

A Plataforma é oferecida mediante mensalidade fixa, conforme o plano contratado [preencher: valores e condições].
Os valores são cobrados de forma recorrente na data de vencimento acordada, pelo meio de pagamento informado.
O não pagamento pode acarretar suspensão do acesso até a regularização.
Reajustes serão comunicados previamente, na forma da lei.

6. Migração e implantação

Quando aplicável, a migração de dados e a implantação seguem o prazo estimado de [preencher: ex. até sete dias úteis], dependendo do volume de dados e da colaboração do Cliente no fornecimento das informações necessárias.

7. Conteúdo e dados do Cliente

Você mantém a titularidade dos dados e conteúdos que inserir na Plataforma.
Você concede à EISI as licenças necessárias para hospedar e processar esses dados com o fim de prestar os serviços.
O tratamento de dados pessoais observa a nossa Política de Privacidade e a LGPD. Em relação aos dados dos consumidores finais, o Cliente é o controlador e a EISI atua como operadora.

8. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços para manter a Plataforma disponível e segura, mas o serviço pode sofrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle. Eventuais níveis de serviço (SLA) e canais de suporte seguem o previsto no plano contratado.

9. Propriedade intelectual

A Plataforma, marca, logotipos, software e demais elementos são de titularidade da EISI ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual, apenas concedem uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível durante a vigência da contratação.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, a EISI não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso indevido, caso fortuito ou força maior. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação vigente, inclusive as decorrentes do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

11. Vigência e cancelamento

A contratação vigora enquanto a assinatura estiver ativa.
Você pode cancelar a qualquer momento, com efeitos ao fim do ciclo de cobrança vigente [preencher: regras de aviso prévio, se houver].
Após o encerramento, os dados poderão ser exportados/eliminados conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização no topo. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais cadastrados.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [preencher: cidade/UF] para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência do domicílio do consumidor previstas em lei.

Dúvidas sobre estes Termos? Fale conosco em contato@eisi.com.br.